“Prevenção é um dos focos mais importantes”, diz procuradora sobre acidentes de trabalho

Vice-coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho, Juliana Corbal, representou o MPT em audiência e em sessão solene no Congresso Nacional. Agendas realizadas por ocasião do Abril Verde abordaram segurança no trabalho

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, na tarde desta terça-feira (24), de audiência pública interativa sobre segurança e saúde do trabalho, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Realizado em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, o debate contou com a presença da procuradora do MPT e atual coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho da instituição, Juliana Corbal, que compôs a mesa da audiência. A procuradora também participou, no período da manhã, de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho – 28 de abril.

Segundo Corbal, debates deste tipo são importantes para dar visibilidade ao tema e promover a prevenção dos acidentes de trabalho. “A importância desta iniciativa é que a gente tenha espaços para discutir a questão da prevenção, que é um dos focos mais importantes quando se trata de acidentes de trabalho”, declarou a procuradora.

“Apesar de a atuação do MPT também estar intimamente relacionada com a busca da reparação diante dos acidentes concretos que acontecem, a nossa atividade institucional também envolve a conscientização, o estreitamento de relações com vários outros entes, órgãos e instituições, no sentido de conscientizar a respeito da importância da prevenção, do cumprimento das leis e de buscar que os acidentes não aconteçam”, completou.

A procuradora explica também que os acidentes atingem toda a sociedade. “Os acidentes de trabalho causam um grave custo social. Não é apenas o trabalhador que se acidenta, mas também a sua família que está envolvida, que também acaba padecendo daquele mal. O próprio empregador vai ter custos com aquele acidente – custos com contração de outra pessoa e com dias de trabalho desperdiçados”, explica.

“A sociedade perde porque a Seguridade Social tem um elevado custo com aquela pessoa, porque ela normalmente vai ser atendida através do Sistema Único de Saúde (SUS), depois ela vai buscar um benefício previdenciário. Então, existe uma série de questões envolvidas em um acidente de trabalho, e a partir do momento em que se tenta essa conscientização de toda a sociedade, a gente acredita que pode colher bons frutos”, completa Corbal.

A procuradora destaca a importância de se chamar atenção à temática durante este mês de abril. “O Abril Verde é um movimento que tem ganhado importância no país, e o MPT buscou se engajar, entendendo o assunto como algo muito relevante”, declara. “É lógico que a prevenção de acidentes deve ser constante e deve ser feita durante todo o ano, e não só porque é abril. Mas nós elegemos abril – em razão de datas importantes neste mês – para intensificar algumas dessas iniciativas, no sentido de chamar atenção para a temática”, concluiu.

Também integraram a mesa da audiência convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) representantes da Advocacia Geral da União, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, e dos ministérios do Trabalho e da Fazenda.

Sessão solene – O MPT participou também de sessão solene realizada na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, lembrado no dia 28 do mês. O evento teve participação de deputados e de representantes de entidades ligadas à área trabalhista. Durante a sessão, a procuradora do MPT Juliana Corbal alertou sobre a subnotificação de acidentes de trabalho.

Segundo ela, dados mostram que, de 2012 a 2017, o setor hospitalar teve o maior número de acidentes de trabalho seguido por atividades ligadas ao varejo e à administração pública. As informações são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (https://observatoriosst.mpt.mp.br), ferramenta elaborada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que promove o desenvolvimento, monitoramento e avaliação de iniciativas voltadas à prevenção de acidentes e doenças no trabalho.

A procuradora afirmou que a subnotificação de acidentes é uma das principais preocupações na no desenvolvimento de políticas públicas e promoção de meio ambiente de trabalho saudável. “A diminuição do número de registros de acidentes de trabalho não necessariamente significa a redução da ocorrência desses acidentes, principalmente quando se considera a realidade atual em que há diminuição dos empregos formais e a própria diminuição da quantidade de pessoas empregadas”, disse.

Como solução, a procuradora cobrou o incremento dos setores de fiscalização voltados à prevenção desses acidentes e a rejeição de leis que visam retirar a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

A sessão solene foi presidida pelos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Roberto de Lucena (Podemos-SP) e contou ainda com a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Abril Verde – O Abril Verde é uma alusão ao Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia sete de abril e ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28 de abril. Esta última data foi instituída por iniciativa de sindicatos canadenses e escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969.

No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.

Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão de reais no primeiro trimestre deste ano. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais.

Campanha MPT – “Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho”, pede a campanha Abril Verde de 2018, que conta com ações integradas de todo o MPT e instituições parceiras durante este mês, com o objetivo de conscientizar a sociedade de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”. O lançamento oficial foi no dia 5 de abril, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Está aberta a exposição fotográfica “Trabalhadores”, que este ano traz 13 imagens de locais de trabalho em setores como construção civil, fabricação de telhas de amianto, agropecuária e atividades portuárias. Os registros são de André Esquivel, do livro Trabalho, e de Marlene Bergamo, Tibério França, Walter Firmo e Geyson Magno, da obra O Verso dos Trabalhadores.

As fotos também estarão expostas no Senado (2 a 13 de abril), na Câmara dos Deputados, no Tribunal Superior do Trabalho, no MP do Distrito Federal e Territórios, além de outras unidades do MPT, shoppings e diversos órgãos públicos, no território nacional.

Também estão sendo exibidos vídeos da série “Não vire manchete!”. São cinco episódios, exibidos a cada segunda-feira do mês de abril na página oficial do MPT, que mostram histórias de acidentes reais com danos irreversíveis a trabalhadores, como forma de alertar para a importância da prevenção. Os vídeos podem ser disponibilizados para eventuais canais de TV interessados. Também foram produzidos spots (áudios) de rádio que podem ser baixados pelas emissoras cadastradas na agência Rádio Web e utilizados na programação.

Outras ações incluem emissão de ofícios para autoridades locais solicitando a iluminação de prédios públicos com a cor verde, palestras, distribuição de laços verdes e adesivos, inclusão da frase “Mais proteção no trabalho, mais vida! Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho” nos documentos oficiais do MPT utilizados durante o mês e a publicação de uma edição especial da revista MPT Em Quadrinhos sobre o Abril Verde.

Fonte: Ascom PGT