Planejamento estratégico do MP brasileiro para 2020-2029 começa a ser discutido
“Será uma construção coletiva com a sociedade”, disse conselheiro do CNMP Sebastião Caixeta em reunião que contou com o vice PGT, Luiz Bojart, e o presidente da ANPT
Brasília – Foi dado hoje, 28 de fevereiro, o primeiro passo para a reformulação do planejamento estratégico nacional do Ministério Público brasileiro, que deve ser implementado no período de 2020 a 2029 em todo o país. As etapas do processo foram apresentadas em reunião da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do MP (CNMP), que é presidida pelo conselheiro Sebastião Caixeta, membro do MP do Trabalho.
“Será uma construção democrática, que deve envolver membros e servidores de todos os ramos do MP e estados, e que precisa ser validado pela sociedade, a fim de atender aos anseios do povo, com base nas premissas constitucionais que cabem a essas instituições públicas”, reforça Sebastião Caixeta.
Para o vice procurador-geral do Trabalho, Luiz Eduardo Bojart, que participou da reunião, o planejamento é fundamental para traçar diretrizes da atuação do MPT diante do novo cenário pós-reforma trabalhista. “Ouvir a população, os órgãos parceiros, a comunidade interna, analisar indicadores sociais atuais e a realidade econômica e política, são passos necessários para que a ação ministerial seja adequada ao contexto normativo vigente”, destaca Bojart.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano, também presente na ocasião, no atual cenário político há um ataque muito forte aos direitos sociais, por isso é importante repensar meios e instrumentos para atender, de forma mais efetiva, à população, que é o destinatário dos serviços prestados. “O MPT deve buscar uma atuação integrada aos demais ramos do MP, para uma maior inclusão social das camadas mais vulneráveis, com mais ações preventivas e não somente repressivas”, defende.
A revisão do planejamento estratégico do MP brasileiro está prevista na Resolução nº 147 de 2016, do CNMP. “Como o planejamento estratégico é um processo contínuo, requer avaliações periódicas, com readequação dos instrumentos de aferição do alcance de metas, o que tem sido feito com constante melhoramento, para uma atuação do MP em consonância com a realidade, o que será feito para esse novo horizonte, de 2020 a 2029, ” conta o conselheiro e presidente da CPE, Sebastião Caixeta.
A primeira reunião de trabalho do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro consolidou o início das atividades para a construção do novo PEN 2020 – 2029 e a adesão ao “Pacto pelo planejamento estratégico do Ministério Público”. No mês de abril, o projeto para a construção desse novo planejamento deve ser submetido ao plenário do CNMP.
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Fonte: Ascom PGT
* Com informações e fotos da Ascom do CNMP