Plano estabelece estratégias de combate ao trabalho escravo no Ceará
Entre as medidas está o fortalecimento de políticas públicas direcionadas aos trabalhadores resgatados
Em solenidade para assinatura do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará realizada nesta terça-feira (14), no Palácio da Abolição, o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva destacou a importância da iniciativa para garantir assistência aos trabalhadores resgatados. Idealizado em conjunto com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae), o Plano expressa uma política pública permanente de combate à exploração e estabelece ações para o enfrentamento, fiscalização e prevenção desse tipo de prática, no estado.
Titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação e Combate ao Trabalho Escravo, no Ministério Público do Trabalho no Ceará, Carlos Leonardo afirmou que os órgãos federais têm feito a repressão ao trabalho escravo e apresentado resultados. "Mas sempre sentimos a carência do depois. Despois da ação em campo, o que fazer com aqueles trabalhadores resgatados numa situação tão dramática?", pontuou o procurador. "A retaguarda do estado, a partir de agora, será essencial para que possamos aprimorar as medidas de fiscalização, certos de que, posteriormente, os trabalhadores receberão tratamento adequado, terão meios de resgatar sua cidadania".
Para a vice-governadora do estado, Izolda Cela, a iniciativa é ainda mais relevante no contexto de desconstruções dos direitos humanos, no Brasil. "Nós entendemos porque ainda estamos nesse patamar (social), quando vemos uma nação que ainda permite a convivência com níveis tão altos de desigualdade, que tem uma compreensão sobre desenvolvimento ainda tão restrita e pouco inclusiva". Izolda destacou, ainda, a importância de ações preventivas. "Um trabalho que considero muito importante é a mobilização pela erradicação do trabalho infantil, que ocorre com a coordenação da Procuradoria Regional do Trabalho e que, ao longo dos últimos anos, tem recebido a importante parceria de redes governamentais", destacou. "(Tal mobilização) tem mostrado resultados expressivos no decréscimo dessa situação gravíssima que nos aflige que é o fato de ainda termos crianças e adolescentes submetidos a trabalhos indevidos, indignos e que afetam seu desenvolvimento".
O Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo busca, ainda, identificar e coibir a exploração do trabalho da pessoa migrante vítima de tráfico de pessoas. O objetivo é assegurar o trabalho em condições decentes. Outra medida é estabelecer parcerias para formulação de estratégias de atuação integrada, com participação de órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, como pontuou o presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae) e coordenador de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Demitri Cruz. "Hoje o estado já começa a acompanhar trabalhadores resgatados, em articulação com políticas públicas e o trabalho de enfrentamento ao tráfico de pessoas, feito pela Secretaria de Justiça e com a Ouvidoria de Direitos Humanos. Temos um processo de construção muito rico e acredito que só temos a crescer a partir da assinatura desse plano", comemora.