Instituições públicas e privadas vão debater transição para a Reforma Trabalhista

MPT-CE discute a lei que entra em vigor dia 11 de novembro, a fim de prevenir irregularidades

Procuradores, magistrados, auditores fiscais, representantes sindicais (de empregados e empregadores) e advogados vão se reunir dia 09 de novembro, na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), a fim de debater o processo de transição para a Reforma Trabalhista prestes a entrar em vigor. O workshop institucional é gratuito e aberto ao público. O objetivo é reunir elementos para nortear a atuação das instituições encarregadas de aplicar o Direito do Trabalho. As inscrições vão até 06 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponível no site do MPT.

 Para o procurador-chefe no MPT-CE, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, há muitas dúvidas entre empresários, sindicatos e trabalhadores sobre a aplicação da Lei. "Cabe às instituições públicas dialogar com a sociedade e discutir temas que possam afetar sua atividade e sua rotina", pontua.

Idealizador do evento, o procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima ressalta a necessidade de esclarecer diferentes pontos "Por exemplo, o que na prática significa a prevalência do negociado sobre o legislado. A intenção é antecipar esse entendimento, até mesmo para evitar irregularidades e prevenir ações de anulação e responsabilidade por eventual dumping social", detalha.

Os impactos da Reforma Trabalhista têm sido tema de uma série de debates no MPT-CE, tanto no âmbito interno quanto externo. No início de outubro estiveram reunidos, na sede do órgão ministerial, representantes de centrais sindicais, advogados, servidores públicos e integrantes do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista, da Universidade Federal do Ceará (UFC). "As alterações na CLT são graves, com prejuízos não só para os trabalhadores, mas também para o empresariado. Nem mesmo os parlamentares compreendem as mudanças e os prováveis impactos para a sociedade", alerta o procurador.

 

Workshop Institucional: Reforma Trabalhista
Data: 09 de novembro de 2017
Horário: 8h30 às 17h
Local: Avenida Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema

 

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