O Ministério Público do Trabalho no Ceará instaurou procedimento para apurar o acidente que terminou com a morte de um trabalhador de 19 anos nesta quarta-feira (18), em Fortaleza.

O procurador do MPT-CE Antonio de Oliveira Lima participou nesta quarta-feira (11) do Seminário Internacional Intersetorialidade pela Primeira Infância, realizado no Centro de Eventos do Ceará. O evento reuniu também secretários municipais da educação, saúde, técnicos das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e formadores da educação infantil.

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará, a procuradora do MPT Ana Valéria Targino expôs dados sobre a disparidade social entre brancos e negros, nas relações de laborais. O encontro foi por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e trouxe como foco central a discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e os desafios para superação do racismo estrutural.

O Brasil é o segundo país em população negra no mundo. Quase 56% das pessoas são pretas e pardas, porém a representatividade no mercado de trabalho ainda é baixa. Somente 29,9% dos cargos gerenciais são exercidos por elas. Quanto mais alto o salário, menor é o número de pessoas pretas e pardas a ocuparem esses postos. As informações estão na pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) neste mês.

Uma decisão inédita, na Justiça do Trabalho, considerou inconstitucional a Medida Provisória (MP) nº 905, que estabelece o Contrato de Trabalho Verde Amarelo e altera uma série de pontos da legislação trabalhista.