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    Audiência pública vai discutir atraso na concessão de registros sindicais

    Mais dois mil processos de concessão de registro sindical estão pendentes hoje no Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia partiu de entidades sindicais e motivou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (17), em Brasília, com o procurador regional do Trabalho e coordenador regional da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), Francisco Gérson Marques de Lima. “Temos recebido reclamações de autorizações pendentes há três anos ou mais. Algumas entidades denunciam, inclusive, ‘quebra na fila’ dos pedidos de autorização”, exemplifica. 

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    A indignação e a luta contra o trabalho infantil

    No que diz respeito ao trabalho infantil, sair do comodismo é exercício primordial e imprescindível. Esta foi a lição que ficou para profissionais de ensino que acompanharam, nesta terça-feira (18), a palestra do procurador do trabalho Rafael Marques, durante abertura das oficinas do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca), na capital. "Devemos sair da letargia, da acomodação. É preciso se indignar, enxergar o trabalho infantil como uma grave violação de direitos", ratificou o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho, durante abertura das oficinas de formação do Peteca, na capital cearense.

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    Indenização de R$ 2,1 milhões será destinada à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza

    Acordo entre o MPT-CE e a empresa M. Dias Branco estabelece destinação de recursos para reforma do centro cirúrgico, aquisição e manutenção de equipamentos

    Uma ação do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) vai resultar na destinação de R$ 2.142.739 para melhorias na estrutura da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. O acordo pôs fim à demanda após duas decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao MPT-CE, que condenavam a empresa M. Dias Branco por danos morais coletivos. A companhia tem prazo de cinco dias - a partir da última quinta-feira (13) – para efetuar o depósito em favor da entidade filantrópica filiada à rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

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